PL PROJETO DE LEI 4438/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4185/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR DE REVERSÃO O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4126/2013
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2789/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 8392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES).
Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)
Situação: LEI 20573 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2087/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITURAMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)
Situação: LEI 19995 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2036/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: LEI 20538 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2034/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1392/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 988/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À COMPANHIA RIODOCENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS - CREIA - O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 864/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.)
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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