Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro em Minas Gerais, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de providências para que seja investigada a ocorrência dos crimes de usurpação do patrimônio da União (art. 2º da Lei Federal nº 8.176, de 1991) e de lavra ou extração ilegais de recursos minerais (art. 55 da Lei Federal nº 9.605, de 1998) em razão de condutas ilegais praticadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - na Mina Granja Corumi, conforme consta nos autos do Processo nº 7782625-46.2005.8.13.0024, e que, em razão desses fatos, seja cassada a concessão de lavra emitida pela Agência Nacional de Mineração.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a origem do minério de ferro retirado e transportado para beneficiamento na Mina Granja Corumi, pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda., atestando se esse minério é originado de extração mineral atual ou de pilhas de finos minerados e estocados anteriormente a 2012, com base em dados topográficos e geológicos, incluindo sondagem rotativa, que comprovem se todo o material retirado foi proveniente de pilhas preexistentes ao início das atividades de recuperação da área em 2012.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural do Estado a Serra do Gandarela.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mário Campos, para debater sobre a importância de medidas de preservação e proteção do Pico Três Irmãos, localizado nesse município e em Brumadinho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual da Serra do Espinhaço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão