Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edna Fernandes Silva referente a aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Paraprev, em Pará de Minas, pedido de informações sobre a previsão e concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência para servidores do regime próprio do município.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Simone Martins Alves referente a averbação para fins de aposentadoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, com as especificidades que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Aparecida Ribeiro referente a emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado