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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

90 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 923/2023

RQC

923/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 484/2023

RQC

484/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 384/2023

PL

384/2023 PROJETO DE LEI

Autoriza o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 790/2023

RQC

790/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 772/2023

RQN

772/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no número total de aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, que já estão participando das etapas sequenciais do concurso, tendo em vista que os dados apresentados pelo representante da referida pasta, na audiência pública que teve a finalidade de debater "a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", diverge com relação ao aporte de recursos e o número de aprovados até a presente data.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 768/2023

RQN

768/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número de policiais penais atualizado  até o dia 22/3/2023, data da reunião da comissão que teve a finalidade de "debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", e na  lista dos policiais penais aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp nº 2/2021 -, com nome e a referida colocação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 771/2023

RQN

771/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao vice-governador do Estado e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que seja autorizada, com urgência, a convocação imediata dos aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 663/2023

RQC

663/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número de policiais penais atualizado  até o dia 22 3 2023, data da reunião da Comissão de Segurança Pública, que teve a finalidade de "debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", e na  lista dos policiais penais aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 -, com nome e a referida colocação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 664/2023

RQC

664/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato a servidores e a custodiados pelo sistema prisional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 666/2023

RQC

666/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de ressocialização dos custodiados adotado pelo Estado, tendo em vista o déficit de policiais penais hoje existente, e o que pode comprometer a ressocialização pretendida, considerando-se o caráter temporário dos agentes de segurança em atividade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado