PL PROJETO DE LEI 2906/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, para o exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25123 2024 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
108 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7703/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de criação de uma nova ação no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - com recursos específicos para o desenvolvimento de ações de prevenção e tratamento da obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
VET VETO 10/2024
Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4885/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1686/2023
PL 1686/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a priorizar recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - Apaes.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5044/2023
Requerem seja informado ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais o seguinte tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: execução das emendas ao PPAG por sugestão popular.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4507/2023
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a data prevista para o lançamento do I Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais, bem como sobre o planejamento a médio prazo e os recursos a serem aplicados especificamente para execução das ações previstas, inclusive por meio do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4158/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a data prevista para o lançamento do I Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais, bem como sobre o planejamento a médio prazo e os recursos a serem aplicados especificamente para execução das ações previstas, inclusive por meio do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1496/2023
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24677 2024 - Lei Ordinária
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3957/2023
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para realização, no âmbito do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, de consulta pública com vistas a que sejam colhidas sugestões da população sobre o projeto de lei que dispõe sobre o PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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