Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo ao Município de Capitão Enéas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica. (Destinação: sediar a prefeitura municipal.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Araçuaí o imóvel que especifica. (Destinação: construção de centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: implementação de políticas públicas de educação do campo.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Crucilândia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da E.M. Darcy Ribeiro e da Secretaria Municipal de Educação.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do posto de saúde.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Resende Costa. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 25.286, de 9 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção de órgãos da estrutura administrativa municipal voltados ao atendimento à saúde pública.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
