Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6252/2026

Declara de utilidade pública a Associação Laços de Abraços, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6245/2026

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Uberabinha, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6255/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, localizado no Município de Monte Sião.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6263/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita de Jacutinga, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19952/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19953/2026

Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de um hemocentro em Barbacena e de um posto avançado de coleta externa em Carandaí, para facilitar a doação de sangue dos moradores da região.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19970/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19907/2026

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que promova a apuração rigorosa do ataque contra a vereadora Iara Pimentel e outros participantes de uma carreata em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido em 24/10/2026, em Montes Claros, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19837/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que amplie e recomponha a rede credenciada na região de Itajubá, mediante o credenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19943/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo pelos 100 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Bosco (PSD), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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