Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a utilização de pessoas privadas de liberdade em ações de limpeza urbana realizadas no Município de Ubá após os temporais que atingiram a região, sem a disponibilização de equipamentos de proteção individual - EPIs -, para execução de atividades insalubres em condições que afrontam normas básicas de segurança do trabalho e a dignidade humana, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata efetivação e alocação de servidores aprovados em concurso público nos hospitais de Juiz de Fora, bem como para a adoção de medidas emergenciais de fortalecimento da assistência hospitalar no município, diante da situação de calamidade pública.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de imóveis públicos em Belo Horizonte que possam ser utilizados para a realização de ensaios dos blocos caricatos e escolas de samba da cidade.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a mudança do local de funcionamento do destacamento da corporação no Município de Iapu e para a destinado armamento tipo espingarda calibre 12 à referida unidade policial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso