Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias no trecho e suas margens).
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 24.092, de 12 de maio de 2022, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco de Paula a área correspondente a esse trecho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão do Monte Alto os imóveis que especifica.(Destinação: continuidade da utilização pública já exercida pelo Município de Barão do Monte Alto/MG, que atualmente detém a posse, custeio, manutenção e preservação dos imóveis mencionados.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagamar o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, desenvolvimento e fortalecimento das atividades educacionais da Escola Estadual Dom Bosco, preservando a finalidade pública que motivou sua doação original e assegurando condições adequadas para o atendimento da comunidade escolar do Distrito São Brás.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um Posto de Atendimento do Programa Saúde da Família-PSF.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buritizeiro o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação de projetos comunitários para famílias do Conjunto Habitacional Santo Expedito.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama o imóvel que especifica. (Destinação: regularizar a área onde se encontra instalado o prédio destinado ao funcionamento da rede municipal de ensino de Santana de Pirapama.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
