Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para, na execução da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a construção de duas barragens hidroagrícolas para atender o Povoado do Palmaço e o Assentamento Franco Duarte, no Município de Jequitinhonha, e de outras duas barragens para atender a Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana – Ascava – e os Quilombos Família Teodoro de Oliveira e Ventura, nos Municípios de Patos de Minas e Serra do Salitre.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do abastecimento de água em Patos de Minas pela Copasa, considerando-se a recente crise de falta de água na cidade.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Dá denominação à Rodovia LMG-722 que liga Lagamar a Patos de Minas.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: LEI 25067 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento a lideranças políticas de Patos de Minas, a manutenção das atividades do Centro de Internação Provisória - CEIPPM -, localizado no município, uma vez que é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios, ressaltando-se que, com o fechamento da instituição, o município voltará a conviver com problemas que, em passado recente, assombraram a sociedade pela falta de local adequado para que os menores infratores pudessem cumprir as medidas socioeducativas a eles impostas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da não abertura das vagas nas unidades de Barbacena, Patos de Minas e Juiz de Fora, publicadas no Edital Nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão