Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

217 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9455/2024

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11099/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7888/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da obra da estrada que conecta Nova Lima a Sabará, uma vez que a falta de conclusão tem acarretado diversos problemas, como congestionamentos frequentes, condições precárias da pista em determinados trechos e aumento do tempo de deslocamento para os cidadãos que utilizam essa rota para acessar seus trabalhos, escolas e demais atividades cotidianas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9759/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da obra da estrada que conecta Nova Lima a Sabará, uma vez que a falta de conclusão tem acarretado diversos problemas, como congestionamentos frequentes, condições precárias da pista em determinados trechos e aumento do tempo de deslocamento para os cidadãos que utilizam essa rota para acessar seus trabalhos, escolas e demais atividades cotidianas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9870/2024

Requer seja realizada audiência pública para  encontrar soluções para a viabilização da obra do Complexo Viário de Nova Lima, que interliga os bairros conurbados do Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, diante da reprovação do projeto por parte do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2611/2024

Cria o Monumento Natural da Mãe d'Água e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2588/2024

Dispõe sobre a criação de faixas preferenciais para motocicletas nas rodovias estaduais que interligam a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2613/2024

Reconhece como de relevante interesse ambiental, ecológico, paisagístico, hídrico e cultural do Estado a Serra do Gandarela, localizada nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7431/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, de Nova Lima, para a adaptação e ampliação da estrutura física do serviço de pronto atendimento pediátrico, incluindo a expansão das salas de atendimento, a aquisição de novos equipamentos e a melhoria das condições gerais do  ambiente hospitalar, de modo a permitir que a instituição suporte o crescimento da demanda de maneira eficiente e segura e a propiciar a criação de um centro de terapia intensiva pediátrico que garanta às crianças o acesso a cuidados intensivos, sem a necessidade de deslocamento para outras localidades, proporcionando-lhes um atendimento mais rápido e adequado em casos críticos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9328/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, de Nova Lima, para a adaptação e ampliação da estrutura física do serviço de pronto atendimento pediátrico, incluindo a expansão das salas de atendimento, a aquisição de novos equipamentos e a melhoria das condições gerais do  ambiente hospitalar, de modo a permitir que a instituição suporte o crescimento da demanda de maneira eficiente e segura e a propiciar a criação de um centro de terapia intensiva pediátrico que garanta às crianças o acesso a cuidados intensivos, sem a necessidade de deslocamento para outras localidades, proporcionando-lhes um atendimento mais rápido e adequado em casos críticos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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