Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que desenvolvam políticas de educação profissionalizante e preparação para o mercado de trabalho que incluam a prática de estágios remunerados, em parceria com empresas locais e a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, direcionadas a alunos da rede pública de ensino desse município em situação de vulnerabilidade, visando ampliar a oferta de oportunidades de inserção profissional na região e a possibilidade de retenção desses jovens na comunidade e fortalecer a economia local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos na Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres, para o desenvolvimento das ações que especifica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecimento das ações de geração de trabalho e renda no Município de Contagem.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAOVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Conselho Estadual da Mulher o Relatório Final do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco 2023-2024, realizado no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debateu o Programa Banco de Empregos - A Vez Delas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, regido pelo art. 4º, VII, da Lei nº 22.256, de 26/7/2016, e pelo Decreto nº 48.312, de 1º/12/2021. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei 24502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado