Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

381 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13665/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Vera Alice Joana de Oliveira, que se refere a pedido de remoção, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003367- 9/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13422/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da cessão do Estado para a Prefeitura de Belo Horizonte da Sra. Fabiana Maria Cruz, servidora, conforme solicitação feita ao governo do Estado pela deputada Beatriz Cerqueira, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007812-9/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16277/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da cessão do Estado para a Prefeitura de Belo Horizonte da Sra. Fabiana Maria Cruz, servidora, conforme solicitação feita ao governo do Estado por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007812-9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13334/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Zersiana de Brito Sales, que trata de remoção, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000910-0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13326/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Wárllen de Souza Guedes, servidor, que trata de cessão, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003229-0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13321/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de cessão do Sr. Sandro Areal Carrizo, servidor, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001985-0/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13324/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Varlúcio Neves Vieira, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005083-3/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13319/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de cessão da Sra. Sandra Mary de Abreu Xavier, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002445-3/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13303/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Patrícia Lage Quintão, que trata de remanejamento, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002025-5/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 81/2025

Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir prioridade no pedido de remoção.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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