PL PROJETO DE LEI 465/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO PATRONATO AGRÍCOLA JOÃO PINHEIRO.
Autoria: DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO (PSD)
Situação: LEI 2488 1961 - LEI ORDINÁRIA