Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a constituição de um grupo de trabalho com a PBH, o governo estadual e o governo federal com vistas a elaborar um plano de trabalho para a futura instalação de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - em Belo Horizonte; e para a promoção de consulta aos cidadãos, a lideranças políticas e comunitárias e a estudiosos do espaço urbano para a definição do local de instalação do futuro câmpus do IFMG. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências para que seja realizado concurso público com vistas a recompor o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em especial no cargo de perito; e seja realizado concurso público com vistas a recompor o quadro de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial o cargo de auditor-fiscal, uma vez que ambos os cargos desempenham funções essenciais na fiscalização do trabalho e na garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que, em primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência, este ultimo estampado no art. 37, "caput" da Constituição Federal, seja promovida análise em tempo razoável do requerimento de aposentadoria protocolado sob o nº 457228337, no dia 7/5/2023, na agência da Previdência Social de Divinópolis e que, até momento, está sem qualquer resposta ou movimentação, e que sejam realizados estudos para criação de alternativas para que os requerimentos de benefícios previdenciários possam ser submetidos a procedimentos de análises mais céleres, otimizando assim o atendimento ao público e primando pela dignidade de todos os segurados e seguradas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ao Ministério da Educação pedido de providências para ampliação e consolidação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, tendo em vista a relevância da instituição para a região e para o Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado