Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja aplicado o protocolo de atendimento emergencial a migrantes, refugiados, apátridas e retornados do Estado, considerando a chegada de 20 indígenas venezuelanos da etnia warao ao Município de Belo Horizonte, no dia 13/12/2022, e o fato de que, até o momento, eles se encontram em situação de rua, registrando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24619 2023 - Lei Ordinária

Reconhece o Instituto Teuto-Brasileiro William Dilly, de Juiz de Fora, como de relevante interesse cultural do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Imigrante Trentino-Tirolês em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

Institui o Dia da Comunidade Japonesa no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão