Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - PMMAmb - em Grão-Mogol, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - em Montes Claros e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que se investigue a origem dos incêndios de grandes proporções que vem tomando o território da Comunidade Tradicional Geraizeira - Núcleo Lamarão - próximo ao Município de Grão-Mogol, Norte de Minas Gerais, e a suposta relação das empresas AJR e Floresta Minas com os referidos incêndios, boa parte do desmatamento, ameaças graves e perseguição às pessoas que ali vivem na disputa da área da comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, na zona rural do Município de Grão Mogol, na comunidade dos Bocaína, e no  território quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletins de ocorrências da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745, foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena atividade; nas coordenadas geográficas de latitude -16.226787 e longitude -42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas coordenadas geográficas latitude -16.360785 e longitude -42.749760, foi  encontradas lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de ferro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que seja devidamente responsabilizada a empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. e seus sócios pelo desmatamento do bioma de cerrado, invasão e grilagem em territórios  da Comunidade Tradicional Geraizeira denominada Núcleo Tingui, no Município de Grão-Mogol.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apuradas, para fins de fiscalização, o exercício de atividades irregulares de supressão e queimada de bioma de cerrado, pela empresa Rio Rancho  Agropecuária S.A., nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigado, e eventualmente punido, o uso indiscriminado de agrotóxicos no cultivo de eucaliptos, inclusive com registro de morte de equinos, pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, Municípios de Grão Mogol e Riacho dos Machados.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado