Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-251, conhecida como Rodovia da Morte, para atender os usuários que trafegam nessa rodovia, considerando a existência de municípios populosos em suas margens, como Montes Claros, Francisco Sá, Grão-Mogol e Salinas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq -, em Brasília, pedido de providências para que assegurem, no limite de suas competências institucionais, a implementação,  conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, do procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, bem como  das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das  Cancelas, distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do projeto do Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas à implantação de energia solar fotovoltaica, no âmbito do Programa Eficiência Energética, na Santa Casa e no Hospital Aroldo Tourinho, em Montes Claros; na Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, em Pirapora; no Hospital Regional de Janaúba e Fundação de Assistência Social de Janaúba, em Janaúba; no  Hospital Municipal de Januária, em Januária; no Hospital Municipal Dr. João Alves, em Bocaiuva; no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, em Monte Azul; na Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, em Grão Mogol; na Fundação de Saúde de São João do Paraíso e Hospital de São João do Paraíso, em São João do Paraíso; na Fundação Taiobeiras e Hospital Santo Antônio, em Taiobeiras; e no Hospital Municipal Senhora Santana, em Brasília de Minas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Grão Mogol, com sede no Município de Grão-Mogol.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado