Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos punitivos das condutas do Ten-Cel. PM José Sérgio Felício, convocando-se para a referida audiência o referido militar, bem como o Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da PMMG.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater atos de remoção e avaliações de desempenho de servidores públicos lotados no presídio de Piumhi, os quais estariam eivados de irregularidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares  em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial,  a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares  em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial,  a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado