Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja informado ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais o seguinte tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: execução das emendas ao PPAG por sugestão popular.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a Apaes e asilos, sem fins lucrativos, nas condições que especifica.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja convocado o Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado, a comparecer a reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre a Lei Federal 9504, de 1997, especialmente sobre seu art 73, inciso VI, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja possível a indicação de emenda parlamentar para a aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar à aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde, a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da efetivação do crédito decorrente das emendas abaixo discriminadas, as quais foram anunciadas em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia; R$500.000,00 - Newton Júnior; R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.000,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Governo de Divinópolis pedido de informações sobre as seguintes emendas, destinadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia (senador da República); R$500.00,00 - Newton Júnior (deputado federal); R$400.00,00 - Júlio Delgado (deputado federal); R$300.00,00 - Domingos Sávio (deputado federal); R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho (senador da República).
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Governo em Divinópolis pedido de informações sobre as seguintes emendas, direcionadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R$200.000,00 - Anastasia; R$500.00,00 - Newton Júnior; R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.00,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R $200.000,00 - Cleitinho;
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos de emendas parlamentares direcionados ao projeto Mãos à Obra.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos de emendas parlamentares direcionados ao projeto Mãos à Obra.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
