PL PROJETO DE LEI 966/1992
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E POSTO DE SAÚDE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS OU QUE CONTÊM COM RECURSOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PTB)
Situação: LEI 11234 1993 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E POSTO DE SAÚDE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS OU QUE CONTÊM COM RECURSOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PTB)
Situação: LEI 11234 1993 - LEI ORDINÁRIA