Altera a Lei 12768, de 22 de janeiro de 1998. (Visa a garantir o pagamento da remuneração e demais direitos e vantagens quando da cessão ou adjunção de servidor efetivo para escola municipalizada.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a oferta do 1º ano do ensino fundamental, no plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a aquisição de materiais e equipamentos para o projeto social Bombeiro nas Escolas, desenvolvido pelo 3º Pelotão Bombeiro Militar de Araçuaí, considerando-se a relevância desse projeto institucional e sua importância para a educação cidadã e preventiva de alunos do ensino fundamental, os quais recebem treinamento para lidar com diversas situações de risco, a exemplo de acidentes domésticos, incêndios e afogamentos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que na Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, em Três Corações, seja mantido o plano de atendimento 2025, com a oferta de 14 turmas no turno matutino e 6 turmas no turno vespertino, sendo 4 delas de alunos do 6º ano do ensino fundamental, conforme previsto no Sistema Mineiro de Administração Escolar - Simade - e a necessidade da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado