Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.951 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17770/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como sobre as providências adotadas ou previstas para sua recuperação e eventual pavimentação.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17773/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos no pavimento e a melhoria da sinalização nas áreas sob sua responsabilidade situadas no trevo de acesso ao Município de Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17896/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21167/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 para o segundo semestre de 2026 e publicação da previsão de valores e do cronograma previsto para as etapas de licitação e de implementação das obras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20719/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à 29ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em Manhumirim, pedido de providências para execução de obras de calçamento nos trechos de estradas que especifica do Município de Simonésia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21152/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforma das guaritas e das muralhas no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21172/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21173/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro das execuções; e seja encaminhado à referida secretaria pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos a calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21171/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a manutenção do trecho não pavimentado da MG-326 e sejam informados à população os recursos previstos e dispendidos nas ações de manutenção da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21169/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a dotação orçamentária para o projeto de pavimentação da MG-326, sobretudo do trecho entre Catas Altas e Fonseca, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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