PL PROJETO DE LEI 3780/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRA BRANCA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRA BRANCA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15269 2004 - LEI ORDINÁRIA