Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para imediata reforma e adequação dos espaços destinados ao funcionamento do Plug Minas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público específico para as escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes quanto às falhas recorrentes no Sistema Mineiro de Administração Escolar - Simade -, que têm prejudicado significativamente a gestão escolar e o processo pedagógico nas escolas da rede estadual de educação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a Resolução SEE nº 5.166, de 2025, que institui projeto de formação para professores em estágio probatório – Ser Docente – no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE – e a Resolução SEE nº 5.187, de 2025, que modifica a Resolução SEE nº 5.166, de 2025, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento de 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando-se o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista, com urgência, a atual coabitação da Escola Estadual Carmosina Durães Martins e da Escola Municipal Tiradentes, no Município de Arinos, em razão de denúncias da comunidade escolar sobre inúmeros transtornos, tais como a limitação na oferta de horários de aulas em turnos diversos, aumento da evasão escolar, o desgaste da estrutura física da escola e a ocorrência de conflitos entre servidores das duas redes de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivos à Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento do assédio, do “bullying” e do “cyberbullying” nas instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer sejam encaminhadas à Coordenadoria da Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente de Minas Gerais as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar da região, bem como discutir a necessidade de ampliação de vagas nessa escola para atender a demanda por matrícula.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
