Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para  regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja desenvolvido o "Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica", instituído pelo Decreto nº 481, de 25/9/2018, com numeração especial, implementado pelo Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivos a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins e no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão