Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, considerando denúncias amplamente divulgadas que apontam para cenário de riscos institucionais, administrativos e financeiros na condução do processo, com a realização das ações que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, com a consequente homologação do certame e a nomeação de todos os candidatos aprovados, nos termos do referido edital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas estatais ou de sociedade de economia mista controlada pelo governo do Estado será distribuída de forma igualitária e linear entre seus empregados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Incorpora ao vencimento básico dos servidores em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, a Gratificação Complementar e o abono pecuniário.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Clóvis Salgado e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os fundamentos das demissões de músicos do Coral Lírico de Minas Gerais e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a situação da orquestra; e as medidas para assegurar a continuidade das atividades artísticas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário