Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6776/2023

Requer sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater as denúncias de assédios cometidos contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5547/2024

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2926 2021, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

MSG MENSAGEM 111/2023

Mensagem 111 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 7 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 115/2024

Mensagem 115 2024, do governador do Estado, encaminhando o Veto 10 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 116/2024

Mensagem 116 2024, do governador do Estado, encaminhando o Veto 11 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 104/2023

Mensagem 104 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1890 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 105/2023

Mensagem 105 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1891 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 106/2023

Mensagem 106 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1892 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 107/2023

Mensagem 107 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1893 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 108/2023

Mensagem 108 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1894 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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