Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se resolva a grave situação de abandono em que se encontra a Escola Estadual Odete Valadares, localizada no Município de Extrema, que apresenta vários problemas, entre eles, estrutura física sem manutenção, intervenção ou reforma por parte do Estado; merenda escolar de baixa qualidade; ambiente inadequado e mal equipado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas; e recorrência de horas-aula vagas por dia, sem reposição ou substituição de professores.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Paraguaçu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Amigos do Autista de Jacutinga Um Novo Olhar, com sede no Município de Jacutinga.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regimento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão