Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a entidade Prensas Solidárias, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a economia solidária como estratégia de inclusão produtiva no Estado, por meio de apoio técnico, financiamento, assessoria em empreendedorismo e planos de negócio articulados à inclusão social e ao desenvolvimento territorial, com a simplificação dos editais públicos de fomento, com a redução de exigências burocráticas e a adoção de linguagem acessível.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam, no âmbito da Ação 4427 – Viabilização do Acesso à Habitação de Interesse Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental, políticas públicas de habitação urbana e rural para famílias com renda de até um salário mínimo e beneficiárias de programas sociais, priorizando população em situação de rua, mães solo, LGBTQIAPN+ e grupos em vulnerabilidade social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que estimulem e financiem a implantação de práticas mecânicas sustentáveis de conservação de água e solo, com base em diagnósticos e sob orientação técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dos demais órgãos competentes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, em articulação com outros órgãos responsáveis pela política habitacional, promovam ações de melhoria habitacional e de infraestrutura nas ocupações urbanas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, ampliar, no âmbito da Ação 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, as ações de construção de barragens para abastecimento humano e cisternas de captação de chuvas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que desenvolva, com base na Lei nº 25.046, de 2024, projetos de criação de cooperativas habitacionais e "community land trusts" como forma de mitigar a especulação imobiliária e garantir as condições necessárias para a oferta de moradia permanente a preços justos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que viabilize, com recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, linhas de financiamento para melhoria de moradias que se encontram em risco construtivo, com foco em sustentabilidade, incluindo utilização de materiais ecológicos, captação de água da chuva e energia solar comunitária.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
