Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o aumento de pessoal na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - como fiscal de transporte e trânsito, por meio de concurso público ou de cessão de servidores provenientes de outros órgãos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecimento das ações de geração de trabalho e renda no Município de Contagem.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que desenvolvam políticas de educação profissionalizante e preparação para o mercado de trabalho que incluam a prática de estágios remunerados, em parceria com empresas locais e a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, direcionadas a alunos da rede pública de ensino desse município em situação de vulnerabilidade, visando ampliar a oferta de oportunidades de inserção profissional na região e a possibilidade de retenção desses jovens na comunidade e fortalecer a economia local.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para destinação de recursos na Ação 4159 – Formação e Orientação para a Inserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho, do Programa 67 – Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025, para capacitação "on-line" de jovens rurais e quilombolas do Vale do Jequitinhonha, nas áreas de tecnologia digital e comunicação, por meio de cursos de informática, de inglês básico e de inglês para negócios, além de instalar infraestrutura digital nas comunidades da região para reduzir a exclusão digital desses jovens.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação e aprimoramento do atendimento às pessoas com deficiência nos cursos de formação e qualificação profissional promovidos por essa secretaria, para que elas tenham uma inclusão efetiva no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos na Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres, para o desenvolvimento das ações que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que não seja aplicado aos policiais militares da turma do Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS - 2/2023 o interstício para movimentação, previsto na Resolução nº 5.325, de 6/11/2023, considerando-se os termos do pronunciamento do comandante da 4ª Região de Polícia Militar - RPM -, conforme relatos, de que a turma seria usada para zerar o Sismov da 4ª RPM e que, após um ano, seria substituída pela próxima turma.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação e de nomeação dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas para os cargos de assistente social e psicólogo no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização da vida funcional dos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais em razão da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se irredutibilidade salarial e a possibilidade de aproveitamento em funções nas escolas estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
