Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Guarani com a designação de um escrivão de polícia, tendo em vista que a delegacia não possui nenhum escrivão, e para a destinação à delegacia de uma viatura de polícia, pois o município conta com apenas uma viatura, fabricada em 2014, que se encontra sucateada.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura de polícia apropriada para realizar o serviço operacional da PMMG na zona rural do Município de Tabuleiro, região que sofre com o aumento da criminalidade, em especial na zona rural, com a ocorrência de roubos, homicídios, latrocínios e outros crimes contra a vida e patrimônio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos;  se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação, com urgência, de viatura com capacidade para transporte de detentos para a Polícia Penal no Município de Sacramento. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura de polícia ao destacamento sediado no Município de Chalé, que conta com apenas uma viatura, com vários problemas elétricos e mecânicos, para atender as demandas do município e do programa Águia Mirim, na cidade de Lajinha. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado