Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre programa de orientação com vistas a instituir meios para permitir o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo no Estado, mediante o uso de dispositivo auditivo pessoal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Assegura condições de acessibilidade às pessoas com deficiência física na utilização de meios de transporte públicos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o programa Passe-Livre Estudantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal de pessoas carentes com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros para os pacientes em tratamento de câncer no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a implementação de bicicletários junto aos prédios em que funcionem órgãos e entidades das administrações públicas direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a exploração de serviço de táxi intermunicipal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos professores da rede pública e particular de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
