Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12813/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de asfaltamento da Rodovia LMG-738, do entroncamento da MG-188 até o Distrito de Santa Rosa dos Dourados, no Município de Coromandel. 

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12949/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -  e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG-  pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção na MG-353, no trecho localizado entre os Municípios de Juiz de Fora e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12731/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para designação de uma equipe técnica qualificada para proceder à avaliação das condições operacionais da estrutura de uma ponte localizada na MG-133, sobre o Rio Pomba, no Município de Rio Pomba, e sejam realizadas obras de caráter emergencial nessa ponte, uma vez que há rachaduras aparentes na sua estrutura que colocam em risco a segurança de todos que por ali circulam.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12946/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento da BR-451, especificamente no trecho entre o Trevo 29 e o Município de Carbonita, dadas as más condições de circulação da via.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12786/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para pavimentação asfáltica da Rodovia LMG-766, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o Município de Itanhomi.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12730/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas nos laudos técnicos e em documentos que comprovem a capacidade operacional da ponte localizada em trecho da MG-133, sobre o Rio Pomba, no Município de Rio Pomba, haja vista a atual condição em que esta se encontra, com rachaduras expostas e desníveis em sua superficie.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13065/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pavão pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias à reforma da ponte que dá acesso à Escola Estadual Benjamim da Cunha, no Município de Pavão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3552/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3563/2025

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10603/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas nos laudos técnicos e em documentos que comprovem a capacidade operacional da ponte localizada em trecho da MG-133, sobre o Rio Pomba, no Município de Rio Pomba, haja vista a atual condição em que esta se encontra, com rachaduras expostas e desníveis em sua superfície.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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