Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o projeto executivo de engenharia rodoviária elaborado para o trecho da Rodovia LMG-631 entre os Municípios de São João da Ponte e Capitão Enéas, com extensão de 60km, especificando-se, considerado o custo estimado de R$3.600.000,00 para elaboração do referido projeto executivo, com sua realização condicionada à alocação de recursos orçamentários, se foi alocado, desde então, algum recurso orçamentário para a elaboração do projeto executivo da pavimentação do citado trecho da LMG-631; e se o DER-MG já iniciou ou contratou a elaboração do referido projeto, esclarecendo-se, em caso positivo, o “status” atual do projeto, o prazo estimado para sua conclusão e o valor total da obra; e, em caso negativo, os entraves que ainda impedem a execução do projeto e as ações previstas para viabilizá-lo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente recuperação da LMG-706, no trecho entre o Município de Vazante e a BR- 040, priorizando as obras de contenção da erosão, que se acentuou com o período chuvoso, com risco de acidente para a população que por ali trafega, bem como a realização de estudos para viabilizar a pavimentação do trecho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos técnicos e a posterior construção de um trevo de acesso ao "campus" da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em Janaúba, o qual está situado às margens da BR-122, nesse município, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, os docentes, os colaboradores e os demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de transporte coletivo nesse local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei nº 24.496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei nº 23.655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do cronograma de execução das obras para cobertura da quadra da Escola Estadual Professor Antônio José Ribeiro Filho, em Belo Horizonte, explicitando-se a previsão de início e fim dessas obras.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário