Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

20.439 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5566/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Pará de Minas e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja implementado, com urgência, o ensino médio regular na Escola Estadual Manoel Batista, nesse município, o que desempenhará um papel fundamental na redução da evasão escolar, proporcionando aos estudantes uma transição mais suave e contínua entre os níveis de ensino, além de permitir que os alunos desenvolvam habilidades acadêmicas essenciais, preparando-os adequadamente para desafios educacionais futuros e oportunidades profissionais. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5567/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos impactos e das eventuais medidas tomadas em relação à queda de energia ocorrida em 29/10/2023, por volta de 14h30min, durante as provas do concurso público realizado por essa secretaria na Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, no Município de  Guanhães.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5559/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis pedido de providências para que sejam expedidas com máxima celeridade as certidões de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e averbação, especialmente em cumprimento ao princípio da eficiência de que trata o art 37 da Constituição Federal.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5556/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ofertadas as três turmas de 1º ano do ensino fundamental, já autorizadas no Plano de Atendimento Escolar para 2024, na Escola Estadual General Oswaldo Pinto da Veiga, em Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5554/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada em Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5555/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na estrutura da Escola Estadual Manoel Correa Filho, em Divinópolis, especialmente no que se refere a pintura de toda a escola, criação de espaço para alocação do arquivo, vidros na sala de laboratório e disponibilização de sala para armazenamento dos materiais da fanfarra da escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5530/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório de disponibilidade de energia em todos os municípios do Estado nos últimos 30 dias

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4605/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5494/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre os resultados, até o momento, do Acordo de Reparação de Brumadinho, especialmente sobre os critérios utilizados pelo acordo para realização das obras; a instituição financeira em que estão depositados os recursos financeiros e a forma de remuneração ou investimento desses recursos; o que já foi cumprido do acordo, discriminado em termos percentuais e ocasião em que foi cumprido; a existência de atraso em algum item do acordo e, em caso positivo, a previsão de seu cumprimento; os itens do acordo que ainda estão em aberto e a previsão de seu cumprimento; e as pessoas responsáveis pelo gerenciamento do cumprimento do acordo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7052/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores nominais de ICMS, com valores totais e discriminados por critério do ICMS Solidários que foram repassados aos municípios em janeiro de 2023 e janeiro de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado