Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de concurso público para as carreiras dos servidores que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, notadamente nos cargos relacionados às atribuições de fiscalização ambiental.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da perspectiva de abertura de concurso público na área de direito, especialmente para a unidade de Passos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para o aumento do efetivo empenhado no Hospital da Polícia Militar - HPM -, principalmente de clínicos gerais, pois, devido ao número reduzido de efetivo e à sobrecarga de trabalho, os pacientes com pouca urgência estão tendo que aguardar em média 4 horas para receber atendimento médico, e existem candidatos aprovados no concurso para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais - Edital DRH-CRS n° 2/2023 - que, se convocados, atendem à permanente necessidade de efetivo no Núcleo de Atenção Integral à Saúde do referido hospital. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de retificação do Edital Seplag/SEE nº 03/2023, a fim de que inclua, em seus termos, a previsão de mensuração e pontuação da experiência anterior (tempo de serviço), na avaliação de títulos, também para os candidatos concorrentes ao cargo de analista educacional - função inspetor escolar (ANE/IE).

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata dos aprovados no concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2022, para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP -, bem como que seja divulgado o cronograma até a posterior nomeação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado