Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de informações sobre se os pedidos de cancelamento das compras realizados pelos consumidores por meio de cartões de crédito na 123 Milhas estão sendo acatados, com o consequente cancelamento em suas faturas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações acerca das medidas que foram adotadas pela empresa para assegurar a qualidade da água que abastece a comunidade do Batieiro, no Município de Chapada do Norte, a qual, conforme análise realizada em 2023 pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, foi classificada como imprópria para consumo humano devido ao elevado teor de ferro e manganês, bem como ao elevado índice de turbidez.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Sra. Elyenni Celida da Silva, delegada da Polícia Civil em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja requerida a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa 123 Milhas como medida acautelatória do inquérito policial em curso.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e pela importância das demandas de seus produtores rurais e de sua população geral.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a adoção, com urgência, de medidas para o pronto restabelecimento do fornecimento de água para vários domicílios localizados no Beco Oliveira e no Beco Chapinha, na Cabana do Pai Tomás, em Belo Horizonte, onde inúmeras famílias, comércios e até uma creche são afetados pela constante interrupção do fornecimento regular de água.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências a fim de que sejam adotadas medidas urgentes para a melhoria da qualidade da água que abastece a comunidade do Batieiro, no Município de Chapada do Norte, a qual, conforme análise realizada em 2023 pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, foi classificada como imprópria para consumo humano devido ao elevado teor de ferro e manganês, bem como ao elevado índice de turbidez.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam observados os prazos nos processos de ligação de energia, tendo em vista informação, transmitida ao gabinete da deputada Lohanna, de tempo exacerbado de espera por serviço já pago.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e importância das demandas de seus produtores rurais e população geral.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre doenças para quais é fornecida cobertura vacinal de cães e gatos de forma gratuita pelo Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 15-E à Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
