Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca do suposto desabastecimento, na Famácia Municipal Central (Farmacinha), de fraldas geriátricas e de composto alimentar destinado às pessoas que utilizam sonda e a perspectiva de prazo para a reposição.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Vanilson Antônio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, que vem sendo alvo de criminosos desde o ano de 2020, quando, ao atuar em favor dos direitos das famílias do Assentamento 26 de Outubro, no Município de Pompéu, foi ameaçado, em 20/10/2020, pelo Sr. Ailton Saldanha de Paula, ocupante irregular da área coletiva do assentamento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores nominais de ICMS, com valores totais e discriminados por critério do ICMS Solidários que foram repassados aos municípios em janeiro de 2023 e janeiro de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da responsabilização de policiais militares envolvidos em ações violentas e ilegais contra o estudante Bruno Fernandes Batista e sua família, na tarde de 4/2/2024, em Mateus Leme, bem como para a criteriosa averiguação da motivação das referidas ações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja dado conhecimento, a todas as grandes mídias do País, da realização da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR- 367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para criação de um comitê gestor, composto pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Comissão de Participação Popular da ALMG, para acompanhar as obras da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de São Francisco e Pintópolis, de asfaltamento da rodovia MG-402, entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis, e para acompanhar o encerramento dos contratos das referidas obras; e ainda para o convite às câmaras de vereadores, aos prefeitos dos Municípios de São Francisco, Urucuia e Pintópolis e a um representante da sociedade civil de cada município para a composição desse comitê gestor.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja dado apoio e se atue junto aos órgãos estaduais responsáveis, para que o Distrito de Lelivéldia e a comunidade quilombola de Vai Lavando, situados no Município de Berilo, sejam abastecidos com a água da represa de Irapé.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Organização das Nações Unidas - ONU - na sua representação no Brasil, pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que impede a pavimentação e a manutenção da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha em Minas Gerais, que está em condições precárias, dificultando o acesso e o deslocamento da população, que é predominantemente negra.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que impede a pavimentação e a manutenção da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha, que está em condições precárias, dificultando o acesso e o deslocamento da população, que é predominantemente negra.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja construída ponte provisória na BR-367, na entrada da cidade de Berilo, com apoio do Exército Brasileiro, da mesma forma como foi feito na região do Baixo Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
