Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo Sr. Vitor Henrique Inácio da Silva, em vídeo divulgado em suas redes sociais, no perfil @vitaomuricoca, conforme mídia que encaminha e também disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Fr7H7uoM0nDeiqoTu5uawnGTjIG ubKjJ?usp=sharing.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Passos pedido de informações sobre os serviços prestados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, especificando os critérios adotados para suspender ou proibir a entrada de um usuário ao equipamento; o número de funcionários e suas funções; a oferta de espaço adequado para a realização de atividades coletivas ou comunitárias; as ações ofertadas e a frequência com que acontecem; o número de pessoas em situação de rua no município; a forma de trabalho do centro, se com a base de dados do Cadúnico ou censo próprio; o número de pessoas atendidas por dia no Centro Pop; as principais demandas dos usuários e os encaminhamentos realizados, por quantidade; o valor mensal do recurso financeiro destinado à entidade executora do equipamento e a destinação dos gastos; ações integradas com as políticas de saúde da mulher; acesso a absorventes pelas mulheres; a demanda de encaminhamento para aluguel social ou programa similar, indicando quantos solicitaram e quantos foram atendidos, se há lista de espera e qual acompanhamento é ofertado ao usuário nos primeiros meses de moradia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis às violações de direitos humanos das comunidades geraizeiras dos núcleos Tingui, Curral de Varas e Curral de Varas II, Núcleo Lamarão, situadas no Norte de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Municipal de Saúde de Itabira pedido de providências para que seja realizado, na população atingida por mineração do Município de Itabira, estudos de contaminação por metais pesados, estudos epidemiológicos e levantamentos de casos de doença mental.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras do Café da Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão