PL PROJETO DE LEI 709/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 17158 2007 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 17158 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. ALTAMIRO SARAIVA - ABAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1 DA LEI 10759, DE 9 DE JUNHO DE 1992.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11540 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10759 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7158 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A PARÓQUIA DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 6821 1976 - LEI ORDINÁRIA