Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.911 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5054/2026

Declara de utilidade pública a Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL -, com sede no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5053/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos de São Vicente de Santo Antônio do Jacinto-MG, com sede no Município de Santo Antônio do Jacinto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5047/2026

Declara de utilidade pública o Instituto G10 Cruz Azul, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5013/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar -, com sede no Município de Ubá.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4959/2025

Declara de utilidade pública a Assessoria Popular Maria Felipa, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4919/2025

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Francisco 053/MG, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4978/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Betim - Ascapel -, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4970/2025

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Fazenda Velha - Codefav -, com sede no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4974/2025

Declara de utilidade pública o Terno Moçambique de Belém, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4950/2025

Declara de utilidade pública a Associação Dignidade Para Todos, com sede no Município de Barão de Cocais.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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