Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

95 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5180/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - Irriganor -, com sede no Município de Unaí. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 23282 2019 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 4684/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pequenos Agricultores Rurais da Região Pingo D'Água, com sede no Município de Unaí.

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4238/2017

Dá denominação ao presídio regional de Unaí.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4185/2017

Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3096/2015

Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-664, entroncamento com a Rodovia LMG-628, que liga o Município de Bonfinópolis de Minas ao Município de Unaí.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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