Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11219/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13578/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade de ampliação da oferta de transporte intermunicipal no trecho entre Nova Serrana e Divinópolis, com a criação de rotas específicas voltadas aos estudantes que frequentam instituições públicas e privadas de ensino superior sediadas no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13310/2025

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Manoel Martins de Melo, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência do transporte escolar para os alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13301/2025

Requer seja realizada visita ao prefeito Municipal de Ribeirão das Neves para tratar da importância da oferta do transporte escolar para todos os alunos das escolas situadas nesse município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13296/2025

Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado, unidade de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13300/2025

Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Educação para tratar da importância da oferta de transporte escolar para todos os alunos das escolas municipais e estaduais situadas em Ribeirão das Neves. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13291/2025

Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente o resultado do diagnóstico da rede de ensino de Ribeirão das Neves e se manifeste sobre a renovação do convênio para o transporte escolar dos alunos. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13292/2025

Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, considerando as Ações Judiciais nºs 1.0231.18.022478- 5/004 e 005 e 1.0000.23.120158-3/001 a 006, em tramitação nesse órgão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13295/2025

Requer sejam encaminhadas à 12ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, que cuida da defesa da saúde, das pessoas com deficiência e idosos e do consumidor, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13294/2025

Requer sejam encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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