Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação, no âmbito do Estado, do § 4º do art. 30 da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, relativas ao acautelamento e à doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de diretrizes para o incentivo às feiras do produtor rural.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de publicidade, patrocínio ou qualquer forma de divulgação de jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de apostas eletrônicas ("bets") com a utilização de recursos públicos ou nos bens e equipamentos públicos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 11.403, de 21 janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a Semana Estadual da Saúde Mental no Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual Arte da Saúde para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 25.957, de 13 de julho de 2026, que institui o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul de Minas.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Institui o Concurso Estadual de Redação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Proposição não recebida
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Proposição não recebida
