Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as principais ações da secretaria em relação à prevenção e ao enfrentamento do câncer, destacando-se o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Acrescenta artigo à Lei nº 11.544, de 25 de julho de 1994, que regulamenta o § 3º do art. 222 da Constituição do Estado. (Acrescenta o art. 3-A, vedando a internação involuntária de pessoas em situação de rua em razão de dependência química, transtorno mental ou uso de substâncias psicoativas.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o prazo para realização do estudo eletrofisiológico terapêutico ou ablação de taquicardia por reentrada nodal em paciente internado nesse estabelecimento de saúde, especificamente do paciente Ruan Davidson dos Santos, oriundo de Montes Claros, que já se deslocou por duas vezes até o referido estabelecimento, permanecendo internado enquanto aguarda a autorização do tratamento, salientando-se que a demora nesse processo tem gerado dificuldades para o paciente e sua família, além de aumentar os custos da internação sem que haja resolução do problema.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas palestras sobre primeiros socorros em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas palestras sobre primeiros socorros em todas as escolas estaduais do Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado