Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

63 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5005/2018

Autoriza a implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público do Estado.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2797/2015

Institui o "home office" no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 5515/2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DO TELETRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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