Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para averiguar e sanar os problemas que resultam em condições precárias de trabalho e comprometem a segurança dos policiais penais e dos demais servidores do Presídio de São Joaquim de Bicas II e para, caso considere cabível, instaurar ação civil pública destinada a assegurar a correção dessas irregularidades, bem como a recomposição do efetivo da unidade; e seja encaminhado à referida destinatária o relatório da visita realizada em 11/5/2026 ao referido presídio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governo do Estado pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a execução das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que promova a apuração de irregularidades nas condições de trabalho existentes no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com adoção das medidas cabíveis para solução dos problemas identificados em visita técnica realizada pela comissão à referida unidade prisional em 11/5/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governador do Estado o relatório da visita, realizada em 11/5/2026, ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, que teve a finalidade de verificar as condições de trabalho dos policiais penais e dos demais servidores, bem como as condições de segurança e de manutenção da unidade, o quadro de efetivo, a situação do alojamento e da cozinha e as condições de salubridade nesses ambientes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado