PL PROJETO DE LEI 504/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10684 1992 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10684 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE