Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de Polícia Civil no Município de Capim Branco, contemplando o número necessário de servidores administrativos e policiais civis, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a instalação de um posto de identificação civil para a emissão de carteiras de identidade no referido município.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

Requer seja realizada visita ao Instituto de Oncologia Ciências Médicas de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo policial penal no Presídio de Capelinha, a construção de um alojamento destinado aos policiais penais e o fornecimento de uma viatura nova modelo 4x4, equipada com cela, para uso da unidade prisional, de modo a fortalecer a estrutura de segurança pública na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para debater as políticas de prevenção, diagnóstico e enfrentamento do câncer, com destaque para a futura instalação de uma unidade da Fundação Cristiano Varella no município.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado