Requer seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que seja criada uma comissão de acompanhamento da concessão de trechos das Rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, com a participação de integrantes do poder público e das comunidades atingidas pelas obras de intervenção.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência Regional do Dnit, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares, à Motiva S.A. e à EcoRodovias pedido de providências para a realização das melhorias que especifica no trecho da BR-259 compreendido entre a BR-116, nas proximidades do trevo de Santo Antônio do Pontal, em Governador Valadares, e a BR-381, cujo traçado coincide com a Avenida Minas Gerais.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de desertificação e rebaixamento do lençol freático da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a expressiva piora da qualidade de suas águas, ocasionada pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade das empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP, no Município de Mariana, em 2015.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de desertificação e rebaixamento do lençol freático da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a expressiva piora da qualidade de suas águas, ocasionada pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade das empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP, no Município de Mariana, em 2015.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão