Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.669 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19889/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Daniel Rodrigues de Lima referente às nomeações para o cargo de professor de educação básica - ensino religioso no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19854/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada, em caráter de urgência, a abertura de turmas do 1º período da educação de jovens e adultos para o primeiro semestre de 2026, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, em Contagem.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19852/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Diamantina, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19853/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Conceição do Rio Verde, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19851/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Matias Barbosa, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19847/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Educação Financeira, realizado na Escola Estadual Ruth Martins de Almeida, localizada em Caxambu, e proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19832/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual dos Palmares, no Município de Ibirité, para verificar os impactos da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a juventude de Ibirité e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19831/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Assis Chateaubriand, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a juventude de Belo Horizonte e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19830/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Princesa Isabel, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a juventude de Belo Horizonte e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19828/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Lígia Maria Magalhães, no Município de Contagem, para verificar os impactos, para a juventude de Contagem e região, da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar pelo Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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